TJAL 0000042-90.2013.8.02.0057
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CULPA DEMONSTRADA. IMPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE CUIDADO. CONDUTOR EM ALTA VELOCIDADE APÓS INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. PROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E A EXASPERAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CULPA DEMONSTRADA. IMPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE CUIDADO. CONDUTOR EM ALTA VELOCIDADE APÓS INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. PROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E A EXASPERAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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