TJAL 0000043-20.2008.8.02.0035
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A AMPARAR A CONDENAÇÃO DO RÉU JAIR FRANCISCO. TESTEMUNHAS QUE O RECONHECERAM COMO UM DOS ASSALTANTES, ALÉM DOS DEMAIS ELEMENTOS ENCONTRADOS COM ELE DEMONSTRAREM A SUA PARTICIPAÇÃO NO CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS APTOS A COMPROVAR A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO ANÍBAL CUNHA NO DELITO. ABSOLVIÇÃO DESSE APELADO MANTIDA. CONDENAÇÃO DO RÉU JAIR FRANCISCO QUE SE IMPÕE. TODAVIA, DIANTE DO SEU FALECIMENTO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA SUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 107, I DO CP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A AMPARAR A CONDENAÇÃO DO RÉU JAIR FRANCISCO. TESTEMUNHAS QUE O RECONHECERAM COMO UM DOS ASSALTANTES, ALÉM DOS DEMAIS ELEMENTOS ENCONTRADOS COM ELE DEMONSTRAREM A SUA PARTICIPAÇÃO NO CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS APTOS A COMPROVAR A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO ANÍBAL CUNHA NO DELITO. ABSOLVIÇÃO DESSE APELADO MANTIDA. CONDENAÇÃO DO RÉU JAIR FRANCISCO QUE SE IMPÕE. TODAVIA, DIANTE DO SEU FALECIMENTO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA SUA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 107, I DO CP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
São Brás
Comarca
:
São Brás
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