TJAL 0000044-12.2013.8.02.0073
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA OS FINS DA PRONÚNCIA. REQUISITOS DA PRONÚNCIA ATENDIDOS. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO JÚRI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE DESCRIÇÃO FÁTICA INDICANDO A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA QUALIFICADORA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA OS FINS DA PRONÚNCIA. REQUISITOS DA PRONÚNCIA ATENDIDOS. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO JÚRI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE DESCRIÇÃO FÁTICA INDICANDO A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA QUALIFICADORA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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