TJAL 0000044-14.2013.8.02.0040
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE REFORMA DA PENA. ALEGAÇÃO DE DOSIMETRIA DA PENA FEITA DE MANEIRA DESPROPORCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE PENA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO AGENTE EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DETRAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE REFORMA DA PENA. ALEGAÇÃO DE DOSIMETRIA DA PENA FEITA DE MANEIRA DESPROPORCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE PENA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO AGENTE EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DETRAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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