TJAL 0000046-20.2015.8.02.0070
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO VERIFICAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. PALAVRA DA VÍTIMA EM COMUNHÃO COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA EXTRAÍDAS A PARTIR DA ANÁLISE SISTEMÁTICA DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO USO DE ARMA DE FOGO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA AFERIR A POTENCIALIDADE LESIVA DO REVÓLVER. DESNECESSIDADE. PLEITO DE INICIAR O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO ASSALTO PRATICADO. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO VERIFICAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. PALAVRA DA VÍTIMA EM COMUNHÃO COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA EXTRAÍDAS A PARTIR DA ANÁLISE SISTEMÁTICA DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO USO DE ARMA DE FOGO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA AFERIR A POTENCIALIDADE LESIVA DO REVÓLVER. DESNECESSIDADE. PLEITO DE INICIAR O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO ASSALTO PRATICADO. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
11/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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