TJAL 0000047-86.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PACTO CONTRATUAL RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ILEGALIDADE - SENTENÇA REFORMADA, EX OFFICIO, APENAS PARA FIXAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PACTO CONTRATUAL RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ILEGALIDADE - SENTENÇA REFORMADA, EX OFFICIO, APENAS PARA FIXAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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