TJAL 0000049-34.2013.8.02.0073
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI". IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. PLEITO DE DESQUALIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI". IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. PLEITO DE DESQUALIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão