TJAL 0000049-37.2013.8.02.0072
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INFANTICÍDIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INFANTICÍDIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Infanticídio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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