TJAL 0000050-49.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 5.0133/2011 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO ORIGINÁRIA. ART. 353 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. EXAME DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HIPÓTESE EM QUE DEVERIA TER SIDO INTERPOSTA APELAÇÃO CÍVEL, PORQUANTO, QUANDO DO AJUIZAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO, JÁ ESTAVA GARANTIDA A AUTORIDADE DO ACÓRDÃO Nº 2510/05. AUTOS EXTINTOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INCISO VI DO ART. 267 DO CPC. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 5.0133/2011 PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO ORIGINÁRIA. ART. 353 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. EXAME DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HIPÓTESE EM QUE DEVERIA TER SIDO INTERPOSTA APELAÇÃO CÍVEL, PORQUANTO, QUANDO DO AJUIZAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO, JÁ ESTAVA GARANTIDA A AUTORIDADE DO ACÓRDÃO Nº 2510/05. AUTOS EXTINTOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INCISO VI DO ART. 267 DO CPC. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 5.0133/2011 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO ORIGINÁRIA. ART. 353 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. EXAME DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Classe/Assunto
:
Reclamação / Suspensão do Processo
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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