TJAL 0000051-78.2010.8.02.0050
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. LASTRO PROBATÓRIO CONSISTENTE. DECLARAÇÕES CLARAS E COERENTES DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 228 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. INDUZIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. VÍTIMA MENOR DE 18 ANOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. LASTRO PROBATÓRIO CONSISTENTE. DECLARAÇÕES CLARAS E COERENTES DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 228 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. INDUZIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. VÍTIMA MENOR DE 18 ANOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Favorecimento da Prostituição
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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