TJAL 0000053-33.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0231/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ARGUMENTO SUPERADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS À PACIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES REQUISITOS PARA A PREVENTIVA. ARGUMENTAÇÃO DE INEXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. REQUERIMENTO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0231/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ARGUMENTO SUPERADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS À PACIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES REQUISITOS PARA A PREVENTIVA. ARGUMENTAÇÃO DE INEXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. REQUERIMENTO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0231/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ARGUMENTO SUPERADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão