TJAL 0000054-17.2014.8.02.0010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. PEDIDOS DE RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE TODAS AS MENSALIDADES COBRADAS ATÉ ENTÃO. IMPOSSIBILIDADE DO JULGADOR DECIDIR FORA DOS LIMITES DELINEADOS NA INICIAL.ART. 460 DO CPC. SUCUMBÊNCIA PARCIAL VERIFICADA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS ENTRE AMBAS AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. PEDIDOS DE RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE TODAS AS MENSALIDADES COBRADAS ATÉ ENTÃO. IMPOSSIBILIDADE DO JULGADOR DECIDIR FORA DOS LIMITES DELINEADOS NA INICIAL.ART. 460 DO CPC. SUCUMBÊNCIA PARCIAL VERIFICADA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS ENTRE AMBAS AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
20/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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