TJAL 0000055-33.2006.8.02.0058
ACORDÃO Nº 3.0008/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE EM RELAÇÃO À RECORRENTE MARIA NAZARÉ DA SILVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA EM SEU DESFAVOR. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS NA PRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE NESTE MOMENTO. AUSÊNCIA DE CERTEZA DA ALEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS SÉRIOS EM RELAÇÃO À AUTORIA DO RECORRENTE AUGUSTO DOMINGOS DA SILVA. PROVAS FRÁGEIS. DESPRONÚNCIA DO RÉU. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0008/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE EM RELAÇÃO À RECORRENTE MARIA NAZARÉ DA SILVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA EM SEU DESFAVOR. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS NA PRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE NESTE MOMENTO. AUSÊNCIA DE CERTEZA DA ALEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS SÉRIOS EM RELAÇÃO À AUTORIA DO RECORRENTE AUGUSTO DOMINGOS DA SILVA. PROVAS FRÁGEIS. DESPRONÚNCIA DO RÉU. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0008/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE EM RELAÇÃO À RECORRENTE MARIA NAZARÉ DA SILVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE A
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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