APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE MANIFESTA COM AS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO AMPARADA EM ELEMENTOS DOS AUTOS. ACOLHIMENTO, PELO CORPO DE JURADOS, DE VERSÃO PLAUSÍVEL. CAUSA JUSTIFICANTE NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. IMPUGNAÇÃO CONTRA O PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA APLICADO. CULPABILIDADE DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IDÔNEA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ELEVADO GRAU DE CENSURA DA CONDUTA. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. PATAMAR DE PENA-BASE REFORMADO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE CONSISTENTE NO EMPREGO DE MEIO CRUEL. BIS IN IDEM. CIRCUNSTÂNCIAS E MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME JÁ VALORADOS NA 1ª FASE DO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDAS AS DEMAIS ETAPAS DO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL. PENA DEFINITIVA REDUZIDA PARA O PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.