PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL. PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO ANTE A PRESENÇA DAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. ALEGAÇÃO DE TOTAL AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA OS FINS DA PRONÚNCIA. REQUISITOS DA PRONÚNCIA ATENDIDOS. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO JÚRI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. NÃO ACOLHIMENTO. DESCRIÇÃO FÁTICA QUE INDICA A POSSIBILIDADE DE SUA CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA A SER DEFINIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI POR EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL. REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA DADA AO FATO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA, FORMULADO PELA PGJ. ALEGAÇÃO DE CONCURSO DE PESSOAS NO PRESENTE CASO. NÃO ACOLHIMENTO. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.