TJAL 0000057-14.2005.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. INSURGÊNCIA VOLTADA EXCLUSIVAMENTE À REVISÃO DA PENA. REVALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59, CP. EXCLUSÃO DE VETORES NEGATIVOS POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA EM SEU GRAU MÍNIMO. ATO PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO. RÉU QUE INVESTIU VÁRIAS VEZES CONTRA A VÍTIMA, COM MAIS DE UMA ARMA, ATINGINDO-A EM VÁRIAS REGIÕES LETAIS, AINDA QUE NÃO TENHA CONSEGUIDO PROVOCAR FERIMENTO PROFUNDO ANTES DE SER INTERROMPIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. INSURGÊNCIA VOLTADA EXCLUSIVAMENTE À REVISÃO DA PENA. REVALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59, CP. EXCLUSÃO DE VETORES NEGATIVOS POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA EM SEU GRAU MÍNIMO. ATO PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO. RÉU QUE INVESTIU VÁRIAS VEZES CONTRA A VÍTIMA, COM MAIS DE UMA ARMA, ATINGINDO-A EM VÁRIAS REGIÕES LETAIS, AINDA QUE NÃO TENHA CONSEGUIDO PROVOCAR FERIMENTO PROFUNDO ANTES DE SER INTERROMPIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
16/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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