TJAL 0000057-16.2007.8.02.0010
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DURANTE OITIVA DE TESTEMUNHAS. NOMEADA DEFENSORA PELO JUIZ SINGULAR. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJUÍZO QUE NÃO FOI DEMONSTRADO. REJEITADA. NULIDADE DA PROVA DOCUMENTAL. QUESTIONADA A JUNTADA E A VERACIDADE DAS FOTOGRAFIAS CONTIDAS NOA AUTOS. PRONÚNCIA NÃO SE BASEOU EM TAIS DOCUMENTOS. RÉU ADMITIU TER ESFAQUEADO A VÍTIMA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NO MESMO SENTIDO. PRELIMINAR REJEITADA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. DÚVIDA ACERCA DA INTENÇÃO DO RÉU NO MOMENTO DA AGRESSÃO. MATÉRIA DE MÉRITO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DURANTE OITIVA DE TESTEMUNHAS. NOMEADA DEFENSORA PELO JUIZ SINGULAR. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJUÍZO QUE NÃO FOI DEMONSTRADO. REJEITADA. NULIDADE DA PROVA DOCUMENTAL. QUESTIONADA A JUNTADA E A VERACIDADE DAS FOTOGRAFIAS CONTIDAS NOA AUTOS. PRONÚNCIA NÃO SE BASEOU EM TAIS DOCUMENTOS. RÉU ADMITIU TER ESFAQUEADO A VÍTIMA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NO MESMO SENTIDO. PRELIMINAR REJEITADA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. DÚVIDA ACERCA DA INTENÇÃO DO RÉU NO MOMENTO DA AGRESSÃO. MATÉRIA DE MÉRITO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
13/12/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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