TJAL 0000057-17.2013.8.02.0071
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONDUTA SOCIAL VALORADA INDEVIDAMENTE. RECONHECIMENTO DE CAUSA DE AUMENTO NÃO NARRADA NA DENÚNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE AO FURTO PRIVILEGIADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 155, §2º, DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONDUTA SOCIAL VALORADA INDEVIDAMENTE. RECONHECIMENTO DE CAUSA DE AUMENTO NÃO NARRADA NA DENÚNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE AO FURTO PRIVILEGIADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 155, §2º, DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
09/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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