TJAL 0000057-70.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº. 3.0524 /2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA. ORDEM DE PRISÃO NÃO EMANADA PELO JUÍZO IMPETRADO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº. 3.0524 /2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA. ORDEM DE PRISÃO NÃO EMANADA PELO JUÍZO IMPETRADO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº. 3.0524 /2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA. ORDEM DE PRISÃO NÃO EMANADA PELO JUÍZO IMPETRADO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. U
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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