TJAL 0000057-82.2010.8.02.0051
ACÓRDÃO N.º 1.2124/2012 DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA SELADORA DE RÁDIO FREQUENCIA. EQUIPAMENTO QUE INTERFERE NO FUNCIONAMENTO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E, SUPOSTAMENTE, INDUZIRIA O APARECIMENTO DE DOENÇAS. INEXISTÊNCIA DE ESTUDOS CONCLUSIVOS QUANTO AOS POSSÍVEIS DANOS DIRETOS À SAÚDE. COMPRA POR TELEFONE. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NO DEVER DE INFORMAR. INOCORRÊNCIA. CONSUMIDOR QUE, ADEMAIS, NÃO EXERCEU SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2124/2012 DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA SELADORA DE RÁDIO FREQUENCIA. EQUIPAMENTO QUE INTERFERE NO FUNCIONAMENTO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E, SUPOSTAMENTE, INDUZIRIA O APARECIMENTO DE DOENÇAS. INEXISTÊNCIA DE ESTUDOS CONCLUSIVOS QUANTO AOS POSSÍVEIS DANOS DIRETOS À SAÚDE. COMPRA POR TELEFONE. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NO DEVER DE INFORMAR. INOCORRÊNCIA. CONSUMIDOR QUE, ADEMAIS, NÃO EXERCEU SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.2124/2012 DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA SELADORA DE RÁDIO FREQUENCIA. EQUIPAMENTO QUE INTERFERE NO FUNCIONAMENTO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E, SUPOSTAMENTE, INDUZIRIA O APARECIMENTO DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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