TJAL 0000058-26.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0229 /2010: PROCESSUAL CIVIL. LEI 11.232/2005. ART. 475-J CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA MULTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. TRANSCORRIDOS 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO, SEM PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO. MULTA DEVIDA. NOVA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES STJ.
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ACÓRDÃO N.º 2.0229 /2010: PROCESSUAL CIVIL. LEI 11.232/2005. ART. 475-J CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA MULTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. TRANSCORRIDOS 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO, SEM PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO. MULTA DEVIDA. NOVA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES STJ.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0229 /2010: PROCESSUAL CIVIL. LEI 11.232/2005. ART. 475-J CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA MULTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. TRANSCORRIDOS 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JUL
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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