TJAL 0000061-22.2008.8.02.0203
ACÓRDÃO Nº 3.0002/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA, INDÍCIOS DA AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E TRAIÇÃO MANTIDAS.As qualificadoras só podem ser excluídas por ocasião da Pronúncia dos acusados quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, vigorando quanto a ela o princípio in dubio pro societate. RECURSO CONHECIDO PARA DENEGAÇÃO DE SEU PROVIMENTO, COM IGUAL VOTAÇÃO, RESTOU DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0002/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA, INDÍCIOS DA AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E TRAIÇÃO MANTIDAS.As qualificadoras só podem ser excluídas por ocasião da Pronúncia dos acusados quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, vigorando quanto a ela o princípio in dubio pro societate. RECURSO CONHECIDO PARA DENEGAÇÃO DE SEU PROVIMENTO, COM IGUAL VOTAÇÃO, RESTOU DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0002/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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