TJAL 0000061-35.2009.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. 1/3 DE FÉRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVA DE FATO NEGATIVO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO APELADO. ÔNUS DE PROVA DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. NÃO É HIPÓTESE DE REMESSA NECESSÁRIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA MODIFICADOS DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA NOS DEMAIS PONTOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. 1/3 DE FÉRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVA DE FATO NEGATIVO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO APELADO. ÔNUS DE PROVA DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. NÃO É HIPÓTESE DE REMESSA NECESSÁRIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA MODIFICADOS DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA NOS DEMAIS PONTOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Férias
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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