TJAL 0000062-47.2008.8.02.0028
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO AFASTADA. ESBULHO NÃO COMPROVADO. AUTOR/APELANTE NA CONDIÇÃO DE DETENTOR. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA LIBERALIDADE DO VERDADEIRO POSSUIDOR. ATO DE SIMPLES PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO AFASTADA. ESBULHO NÃO COMPROVADO. AUTOR/APELANTE NA CONDIÇÃO DE DETENTOR. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA LIBERALIDADE DO VERDADEIRO POSSUIDOR. ATO DE SIMPLES PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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