TJAL 0000063-16.2011.8.02.0064
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E MUNICÍPIO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUJO PERÍODO ENCONTRA-SE ELENCADO NOS VALORES COBRADOS. COMPENSAÇÃO NECESSÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E MUNICÍPIO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUJO PERÍODO ENCONTRA-SE ELENCADO NOS VALORES COBRADOS. COMPENSAÇÃO NECESSÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana