TJAL 0000064-20.2016.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO RECURSAL LIMITADO A DISCUTIR O PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE ERRO. PROCEDÊNCIA. PENA REDIMENSIONADA PARA O PATAMAR DE 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. PENA DE MULTA MANTIDA. NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO RECURSAL LIMITADO A DISCUTIR O PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE ERRO. PROCEDÊNCIA. PENA REDIMENSIONADA PARA O PATAMAR DE 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. PENA DE MULTA MANTIDA. NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão