TJAL 0000064-57.2013.8.02.0055
PENAL PROCESSUAL PENAL AÇÃO PENAL CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE - CONDENAÇÃO APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS
Decreto condenatório lastreado no conjunto probatório que evidência a efetiva prática do delito narrado na denúncia, não havendo que se falar em carência de provas ou atipicidade da conduta em razão da ausência de dolo do agente.
Decisão: recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL PROCESSUAL PENAL AÇÃO PENAL CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE - CONDENAÇÃO APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS
Decreto condenatório lastreado no conjunto probatório que evidência a efetiva prática do delito narrado na denúncia, não havendo que se falar em carência de provas ou atipicidade da conduta em razão da ausência de dolo do agente.
Decisão: recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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