TJAL 0000065-18.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0151/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ? INOCORRÊNCIA ? ATRASO DECORRENTE DA COMPLEXIDADE DO FEITO, QUE APURA VÁRIOS CRIMES (ROUBOS, SEQUESTROS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO), COM SETE CÓ-REUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ? INSTRUÇÃO EM FASE FINAL ? AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA ? AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA INÉRCIA ESTATAL ? ALEGAÇÕES BASEADAS EM CONJECTURAS ? SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA EM QUE NÃO SE CONSTATA CONSTRANGIMENTO ILEGAL ? ORDEM DENEGADA ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0151/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ? INOCORRÊNCIA ? ATRASO DECORRENTE DA COMPLEXIDADE DO FEITO, QUE APURA VÁRIOS CRIMES (ROUBOS, SEQUESTROS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO), COM SETE CÓ-REUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ? INSTRUÇÃO EM FASE FINAL ? AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA ? AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA INÉRCIA ESTATAL ? ALEGAÇÕES BASEADAS EM CONJECTURAS ? SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA EM QUE NÃO SE CONSTATA CONSTRANGIMENTO ILEGAL ? ORDEM DENEGADA ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0151/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ? INOCORRÊNCIA ? ATRASO DECORRENTE DA COMPLEXIDADE DO FEITO, QUE APURA VÁRIOS CRIMES (ROUBOS, SEQUESTROS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO), COM SETE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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