TJAL 0000066-10.2009.8.02.0203
APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONDENAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO RESPALDADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO DELITO DE ESTUPRO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DO EXAME DE CORPO DE DELITO E DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. PROVIMENTO. NOVA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DOSAGEM DA REPRIMENDA REFEITA. PENA FINAL FIXADA EM 25 (VINTE E CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, DEVENDO SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. APELO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONDENAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO RESPALDADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO DELITO DE ESTUPRO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DO EXAME DE CORPO DE DELITO E DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. PROVIMENTO. NOVA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DOSAGEM DA REPRIMENDA REFEITA. PENA FINAL FIXADA EM 25 (VINTE E CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, DEVENDO SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. APELO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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