TJAL 0000066-69.2008.8.02.0033
ACÓRDÃO N º 6-0551/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONSUMIDOR. DÉBITOS DECORRENTES DE ASSINATURA FALSIFICADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. ANULAÇÃO DOS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO AUTOR/APELADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0551/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONSUMIDOR. DÉBITOS DECORRENTES DE ASSINATURA FALSIFICADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. ANULAÇÃO DOS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO AUTOR/APELADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0551/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONSUMIDOR. DÉBITOS DECORRENTES DE ASSINATURA FALSIFICADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIG
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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