TJAL 0000067-79.2008.8.02.0057
ACÓRDÃO N.º1.597/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE CASAMENTO. DISPENSADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO ÀS PARTES. INDEFERIMENTO DE UM DOS PEDIDOS POR FALTA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ELEMENTOS INSUFICIENTE JULGAR A CAUSA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º1.597/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE CASAMENTO. DISPENSADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO ÀS PARTES. INDEFERIMENTO DE UM DOS PEDIDOS POR FALTA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ELEMENTOS INSUFICIENTE JULGAR A CAUSA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º1.597/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE CASAMENTO. DISPENSADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO ÀS PARTES. INDEFERIMENTO DE UM DOS PEDIDOS POR FALTA DE PRO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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