TJAL 0000068-66.2013.8.02.0032
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE ATO JUDICIAL PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO EM FACE DE SENTENÇA DE MÉRITO. ATO QUE, SANANDO O VÍCIO, TORNA SEM EFEITO A SENTENÇA E RETOMA O CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA SOBRESTÁ-LO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA, APESAR DE SEU CONTEÚDO DESCONSTITUTIVO. CABIMENTO DE RECURSO APELATÓRIO. CONTESTAÇÃO E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADAS VIA SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL, DENTRO DO PRAZO LEGAL, EM CONFORMIDADE COM RESOLUÇÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE ATO JUDICIAL PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO EM FACE DE SENTENÇA DE MÉRITO. ATO QUE, SANANDO O VÍCIO, TORNA SEM EFEITO A SENTENÇA E RETOMA O CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA SOBRESTÁ-LO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA, APESAR DE SEU CONTEÚDO DESCONSTITUTIVO. CABIMENTO DE RECURSO APELATÓRIO. CONTESTAÇÃO E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADAS VIA SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL, DENTRO DO PRAZO LEGAL, EM CONFORMIDADE COM RESOLUÇÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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