TJAL 0000069-84.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0653 /2012 HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. PRISÃO CAUTELAR POR MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DO FEITO. RÉU QUE ESTÁ PRESO POR CRIME PUNIDO COM PENA DE DETENÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
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ACORDÃO Nº3. 0653 /2012 HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. PRISÃO CAUTELAR POR MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DO FEITO. RÉU QUE ESTÁ PRESO POR CRIME PUNIDO COM PENA DE DETENÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0653 /2012 HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. PRISÃO CAUTELAR POR MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DO FEITO. RÉU QUE ESTÁ PRESO POR CRIME PUNIDO COM PENA DE DETENÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO IL
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesões Corporais
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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