TJAL 0000069-98.2012.8.02.0060
Ementa:
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. ILEGÍTIMA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 STJ. PRESENÇA DO DANO IN RE IPSA. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA TAXA SELIC DESDE A CITAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. ILEGÍTIMA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 STJ. PRESENÇA DO DANO IN RE IPSA. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA TAXA SELIC DESDE A CITAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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