TJAL 0000070-02.2006.8.02.0058
Acórdão nº 6-0278/2010 CIVIL E ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO DE DANOS POR MORTE. OMISSÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. BALA PERDIDA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. FUGITIVO DE DELEGACIA HÁ MAIS DE TRÊS MESES. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO AUTOR DO DISPARO. 01 - Nas omissões, a responsabilidade civil do Estado é subjetiva, necessitando demonstrar o dolo ou a culpa. 02 - O nosso Código Civil adota a teoria da causalidade adequada, para se aferir o nexo de causalidade entre uma ação ou omissão e o dano, privilegiando aquele que direta e imediatamente produziu o resultado. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão nº 6-0278/2010 CIVIL E ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO DE DANOS POR MORTE. OMISSÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. BALA PERDIDA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. FUGITIVO DE DELEGACIA HÁ MAIS DE TRÊS MESES. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO AUTOR DO DISPARO. 01 - Nas omissões, a responsabilidade civil do Estado é subjetiva, necessitando demonstrar o dolo ou a culpa. 02 - O nosso Código Civil adota a teoria da causalidade adequada, para se aferir o nexo de causalidade entre uma ação ou omissão e o dano, privilegiando aquele que direta e imediatamente produziu o resultado. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão nº 6-0278/2010 CIVIL E ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO DE DANOS POR MORTE. OMISSÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. BALA PERDIDA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. FUGITIVO DE DELEGACIA HÁ MAIS DE TRÊS MESES. TEORIA DA CAUSALIDAD
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão