main-banner

Jurisprudência


TJAL 0000070-94.2009.8.02.0058

Ementa
REMESSA NECESSÁRIA. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA LÍQUIDA. SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS DEMONSTRAM QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO É MENOR DO QUE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. DESNECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELO TRIBUNAL SUPERIOR. ART. 475, § 2º, DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.

Data do Julgamento : 18/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Classe/Assunto : Reexame Necessário / Servidor Público Civil
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
Mostrar discussão