TJAL 0000071-18.2013.8.02.0033
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUAS VEZES QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA AUMENTAR A PENA-BASE. INEXISTÊNCIA. SANÇÃO PENAL MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I - O veredito condenatório está amplamente respaldado no arcabouço probatório, que dá conta de que a ré foi uma dos autores do crime de homicídio praticado contra sua cunhada por questões de herança deixada por seu irmão.
II Não se cogita, da mesma forma, reforma da pena dosada quando verificado o enquadramento da pena dentro das balizas legais e da jurisprudência dominante nas Cortes Superiores.
III - Apelação conhecida e improvida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUAS VEZES QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA AUMENTAR A PENA-BASE. INEXISTÊNCIA. SANÇÃO PENAL MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I - O veredito condenatório está amplamente respaldado no arcabouço probatório, que dá conta de que a ré foi uma dos autores do crime de homicídio praticado contra sua cunhada por questões de herança deixada por seu irmão.
II Não se cogita, da mesma forma, reforma da pena dosada quando verificado o enquadramento da pena dentro das balizas legais e da jurisprudência dominante nas Cortes Superiores.
III - Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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