APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. CONSTATAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE NÃO INDUZEM A UM JUÍZO DE CERTEZA QUANTO AO FATO APURADO. NECESSÁRIA ABSOLVIÇÃO DO RÉU/RECORRENTE. 01 Na análise de todo o material probatório produzido, principalmente a prova testemunhal colhida, constata-se que tais elementos não se mostram suficientes para a formação de um juízo condenatório, sendo evidentemente frágil presumir que o réu/apelante é culpado somente porque estava dentro da casa de onde foi jogada a sacola que continha drogas pela janela, além da mera suposição de que poderia ter pedido ao adolescente (seu cunhado) para que assumisse a autoria delitiva a fim de isentá-lo conforme restou consignado no decisum, principalmente por que inexistem nos autos quaisquer outras provas que possam atestar que ele participava do tráfico. 02 A falta de segurança nas provas produzidas, predicado inexoravelmente necessário para a formalização de um juízo de certeza quanto ao fato impugnado, traz como consectário a absolvição do acusado, com base no art. 386, inciso VII, do CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.