TJAL 0000072-02.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA 17ª VARA CRIMINAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. MÉRITO: CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS APELANTES POR ABSOLUTA AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME.
RÉU HENRIQUE HONÓRIO DE HOLANDA: ROUBO MAJORADO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA. NÃO INCIDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO E DA PENA DE MULTA. PROVIMENTO PARCIAL.
RÉU JOSÉ EDSON COUTINHO DA SILVA: ROUBO MAJORADO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA. NÃO INCIDÊNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. REDUÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO AO MÍNIMO LEGAL E PENA DE MULTA. PROVIMENTO PARCIAL.
UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA 17ª VARA CRIMINAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. MÉRITO: CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS APELANTES POR ABSOLUTA AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME.
RÉU HENRIQUE HONÓRIO DE HOLANDA: ROUBO MAJORADO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA. NÃO INCIDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO E DA PENA DE MULTA. PROVIMENTO PARCIAL.
RÉU JOSÉ EDSON COUTINHO DA SILVA: ROUBO MAJORADO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA. NÃO INCIDÊNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. REDUÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO AO MÍNIMO LEGAL E PENA DE MULTA. PROVIMENTO PARCIAL.
UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
06/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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