TJAL 0000073-71.2012.8.02.0049
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR POR MAIS DE 30 DIAS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA SUPRIR FALTA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, §1º DO CPC. SENTENÇA ANULADA. BAIXA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR POR MAIS DE 30 DIAS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA SUPRIR FALTA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, §1º DO CPC. SENTENÇA ANULADA. BAIXA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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