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Jurisprudência


TJAL 0000075-24.2014.8.02.0032

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. IRREGULARIDADE FORMAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, II E II, CPC/73. REEXAME NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A, §5º, DO CPC/73. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 05/07/2018
Data da Publicação : 09/07/2018
Classe/Assunto : Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca : Porto Real do Colegio
Comarca : Porto Real do Colegio
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