TJAL 0000075-48.2011.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO REITERADO NAS RAZÕES DO RECURSO APELATÓRIO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. NECESSIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. CIÊNCIA ANTERIOR DA PROVA ORAL A SER PRODUZIDA. AGRAVO RETIDO PROVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO EM RESULTADO DE EXAME SANGUÍNEO DE TIPAGEM ABO E RH. DECADÊNCIA. NÃO INCIDENTE NO CASO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. APLICAÇÃO DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE TRANSTORNO NO SEIO FAMILIAR. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O TIPO SANGUÍNEO DO FILHO COM O DOS PAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL A SER MANTIDO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DA SENTENÇA, QUE ENGLOBA A CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO REITERADO NAS RAZÕES DO RECURSO APELATÓRIO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. NECESSIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. CIÊNCIA ANTERIOR DA PROVA ORAL A SER PRODUZIDA. AGRAVO RETIDO PROVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO EM RESULTADO DE EXAME SANGUÍNEO DE TIPAGEM ABO E RH. DECADÊNCIA. NÃO INCIDENTE NO CASO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. APLICAÇÃO DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE TRANSTORNO NO SEIO FAMILIAR. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O TIPO SANGUÍNEO DO FILHO COM O DOS PAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL A SER MANTIDO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DA SENTENÇA, QUE ENGLOBA A CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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