TJAL 0000076-49.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 2.0020/2010 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR: FALTA DE LEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA RECORRER . ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO ASSENTADO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N º 2.0020/2010 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR: FALTA DE LEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA RECORRER . ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO ASSENTADO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 2.0020/2010 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR: FALTA DE LEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA RECORRER . ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO ASSENTADO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. PRECEDENTES DO SUPER
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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