TJAL 0000080-50.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 1.1343/2011. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SERVIDOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE APURAÇÃO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE FEDERADO. AÇÃO DE REGRESSO ASSEGURADA CONSTITUCIONALMENTE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.1343/2011. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SERVIDOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE APURAÇÃO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE FEDERADO. AÇÃO DE REGRESSO ASSEGURADA CONSTITUCIONALMENTE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 1.1343/2011. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SERVIDOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE APURAÇÃO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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