TJAL 0000082-47.2008.8.02.0025
ACÓRDÃO Nº 1.2408/2011 EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA AO ULTRAJE SUPORTADO. 1. Nexo de causalidade presente. Culpa exclusiva da vítima afastada. 2. Responde por prejuízos morais, por negligência ou má-fé, quem efetua protesto e inscrição indevida do nome do devedor em cadastro de inadimplentes. 3. Quantum indenizatório que deve ser reduzido para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), adequando-se aos preceitos constitucionais invocados, à razoabilidade e à proporcionalidade. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.2408/2011 APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA AO ULTRAJE SUPORTADO. 1. Nexo de causalidade presente. Culpa exclusiva da vítima afastada. 2. Responde por prejuízos morais, por negligência ou má-fé, quem efetua protesto e inscrição indevida do nome do devedor em cadastro de inadimplentes. 3. Quantum indenizatório que deve ser reduzido para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), adequando-se aos preceitos constitucionais invocados, à razoabilidade e à proporcionalidade. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 1.2408/2011 EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA AO ULTRAJE SUPORTADO. 1. Nexo de causalidade presente. Culpa exclusiva da vítima afastada. 2. Respo
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
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