TJAL 0000083-70.2007.8.02.0056
ACÓRDÃO N.º 1.2496/2011 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVIL OPOSTOS AUTONOMAMENTE. OS PRIMEIROS, OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, TRAZEM ALEGAÇÕES DIVORCIADAS DOS FUNDAMENTOS VINCULADOS NOS EMBARGOS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA QUE NÃO SE COADUNA COM OS FINS ESPECÍFICOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. OS SEGUNDOS, APONTAM OS VÍCIOS DA OMISSÃO E DA OBSCURIDADE, NA MEDIDA EM QUE O ACÓRDÃO ATACADO INOBSERVOU QUESTÃO DE FATO RELEVANTE. VÍCIOS IDENTIFICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2496/2011 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVIL OPOSTOS AUTONOMAMENTE. OS PRIMEIROS, OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, TRAZEM ALEGAÇÕES DIVORCIADAS DOS FUNDAMENTOS VINCULADOS NOS EMBARGOS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA QUE NÃO SE COADUNA COM OS FINS ESPECÍFICOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. OS SEGUNDOS, APONTAM OS VÍCIOS DA OMISSÃO E DA OBSCURIDADE, NA MEDIDA EM QUE O ACÓRDÃO ATACADO INOBSERVOU QUESTÃO DE FATO RELEVANTE. VÍCIOS IDENTIFICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.2496/2011 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVIL OPOSTOS AUTONOMAMENTE. OS PRIMEIROS, OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, TRAZEM ALEGAÇÕES DIVORCIADAS DOS FUNDAMENTOS VINCULADOS NOS EMBARGOS. PR
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / DIREITO CIVIL
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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