TJAL 0000085-63.2009.8.02.0058
AÇÃO DE COBRANÇA. 1/3 DE FÉRIAS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITADA PRESCRIÇÃO TOTAL DAS PARCELAS. AFASTADA. NÃO SATISFEITO O ÔNUS DE PROVA DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO AOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. 1/3 DE FÉRIAS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITADA PRESCRIÇÃO TOTAL DAS PARCELAS. AFASTADA. NÃO SATISFEITO O ÔNUS DE PROVA DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO AOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Garantias Constitucionais
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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