TJAL 0000086-20.2014.8.02.0043
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELO BANCO BRADESCO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA EXTRAJUDICIALMENTE PELO RÉU COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM FULCRO NO ART. 485, VIII, DO NCPC, E IMPÔS AO BANCO OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAMENTO EQUIVOCADO UTILIZADO PELO JUÍZO A QUO. O ACORDO REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE GERA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO PELO ART. 485, VI, DO NCPC. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVE RECAIR SOBRE A PARTE VENCIDA OU ÀQUELA QUE DEU CAUSA À AÇÃO. NO PRESENTE CASO, CABE AO RÉU/DEVEDOR ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O QUAL DEU CAUSA À AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELO BANCO BRADESCO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA EXTRAJUDICIALMENTE PELO RÉU COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM FULCRO NO ART. 485, VIII, DO NCPC, E IMPÔS AO BANCO OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAMENTO EQUIVOCADO UTILIZADO PELO JUÍZO A QUO. O ACORDO REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE GERA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO PELO ART. 485, VI, DO NCPC. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVE RECAIR SOBRE A PARTE VENCIDA OU ÀQUELA QUE DEU CAUSA À AÇÃO. NO PRESENTE CASO, CABE AO RÉU/DEVEDOR ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O QUAL DEU CAUSA À AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Mostrar discussão