TJAL 0000086-43.2010.8.02.0016
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. COERÊNCIA COM O ARCABOUÇO PROBATÓRIO DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE MENORIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 231. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. COERÊNCIA COM O ARCABOUÇO PROBATÓRIO DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE MENORIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 231. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
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