TJAL 0000086-83.2010.8.02.0035
Ementa:
APELAÇÃO CIVEL. DESCONTO EM BENEFÍCIO NÃO AUTORIZADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. DESCONTO EM BENEFÍCIO NÃO AUTORIZADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Financiamento de Produto
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
São Brás
Comarca
:
São Brás
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